De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, todo empreendimento, potencialmente poluidor, precisa de Licença Ambiental para funcionamento. Essas normas valem tanto para empreendimentos de pequeno porte até as grandes indústrias.

Entre as principais atividades que necessitam de licenciamento, podemos destacar:

Atividades ligadas à agricultura: florestamento, reflorestamento, caça, pesca, criação de animais, granjas;

• Mineração;
• Indústrias;
• Transportes;
• Serviços em geral;
• Construção civil;
• Biotecnologia;

A concessão da licença fica a cargo de órgãos ambientais estaduais e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no caso de grandes projetos.